Página de acordo com o que determina a Lei No.9755 de 16/12/1998 e a Instrução Normativa TCU N0. 028 de 5/05/1999 Empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia CNPJ / CGC nº 42.288.886/0001-60 Unidade Gestora: 910814-CEPEL; Gestão: 91000-Ent. CTA. Única - TCT